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2 de Julho de 2022

Pensão alimentícia em atraso! Conheça seus direitos

O atraso de uma só parcela de pensão alimentícia dá ao seu beneficiário o direito de efetuar sua cobrança judicialmente!

Gustavo Oliveira, Advogado
Publicado por Gustavo Oliveira
há 5 anos

A pensão alimentícia não é apenas um dever, é uma OBRIGAÇÃO de quem paga e um DIREITO de quem recebe.

A pensão alimentícia é um direito previsto nos artigos 1694 e seguintes do código civil, e ,ainda assim, não é raro vermos mães arcando com todas as despesas e preocupações da criação dos filhos, sem qualquer tipo de apoio financeiro e sentimental do pai.

Mesmo com tantas garantias, infelizmente muitos pais deixam de cumprir com a obrigação de prestar alimentos, sendo de suma importância que os beneficiários exijam seus direitos perante a justiça.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma prestação pecuniária paga aos dependentes que engloba o sustento, a cura, o vestuário, a moradia e , no caso dos filhos menores, o artigo 1.920 do Código Civil, também engloba o direito à educação.

O valor será determinado de acordo com o orçamento daquele que deve prestar a pensão, de maneira equilibrada entre a possibilidade financeira da pessoa obrigada com as necessidades do beneficiário da pensão alimentícia.

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Apensar de assimilarmos o termo pensão alimentícia aos filhos menores, outros familiares também possuem direito a pensão em determinados casos.

Além dos filhos, possuem direito a pensão alimentícia : Os pais, o ex cônjuge e o ex companheiro (união estável). Para estes, existe a necessidade de comprovação da necessidade dos alimentos, diferentemente do filho menor, que não precisa comprovar tal necessidade.

Pensão para a gestante: alimentos gravídicos

A gestante também possuí direito a pensão alimentícia. Para saber mais leia nosso artigo Alimentos gravídicos: Direito da gestante!

Como solicitar a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser solicitada em conjunto com a ação de divórcio, ou dissolução de união estável e na ação de guarda dos filhos. Poderá também ser proposta em ação autônoma de alimentos (Lei Nº 5.478/68). Em ambos os casos, o pedido de pensão alimentícia deve ser feito por meio de advogado ou defensor público.

Pensão em atraso, como cobrar?

Assim que a pensão for definida por um dos procedimentos do tópico anterior, o devedor estará obrigado a cumprir com o pagamento da pensão, assim como sujeito a cobrança judicial caso não o faça.

  • Quando cobrar?

Não existe prazo mínimo. A pensão pode ser cobrada após o vencimento da primeira parcela.

  • Pena de prisão e pena de penhora

Se mesmo após a cobrança o devedor da pensão alimentícia não efetuar o pagamento, ele estará sujeito a pena de prisão civil e a pena de penhora de seus bens. (art. 528, § 3º e § 8º do CPC).

  • Como cobrar?

Assim como no pedido de alimentos, a cobrança é feita por meio de advogado ou defensor público.


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16 Comentários

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Se o devedor da pensão alimentícia estiver detido temporariamente por outra ocorrência, posso assim registrar o não pagamento? e quais as complicações e onde devo informar o não pagamento? continuar lendo

Gostaria de saber
E se a pessoa vai presa fica os 30 dias, não paga e vai para penhora, no meu caso o pai não tem absolutamente nada para penhorar, eu posso abrir outro processo ou fico no prejuízo? continuar lendo

Olá Ana Cláudia.

Mesmo o pai não tendo bens, o seu advogado pode tentar outros meios de forçar o devedor ao pagamento.

Ele não pode ser preso novamente pelas parcelas que o prenderam da primeira vez, entretanto, se ele não estiver pagando as parcelas atuais, ele pode ser preso novamente.

Portanto, você pode sim abrir outro processo com pedido de prisão, caso ele não esteja pagando a pensão atualmente. continuar lendo

Bom dia se o pai registrar a criança depois de 9 anos ele é obrigatório ele pagar a pensão em atraso desses anos ???? continuar lendo

As anteriores não, só as futuras. A partir do momento que o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia. Ou seja, não é automático, você tem que entrar com uma ação. continuar lendo

O pai da minha filha esta com a pensão atrasada de Dezembro, e mês passado ele não pagou (junho). Eu tenho direito de ir cobrar as 2 pensão ou a de dezembro eu não consigo mais? continuar lendo